A ação negatória de paternidade e a desconstituição do registro de nascimento nos casos de reconhecimento espontâneo de vínculo de paternidade

  • Caroline R Batista
  • Carolina R Brocco

Resumo

A Constituição Federal de 1988, acompanhando o comportamento da sociedade, modificou o conceito legal de família no Brasil e admitiu a criação de vínculos jurídicos pautados na socioafetividade. Desse modo, ainda quando não há vínculos consanguíneos, é possível a configuração de paternidade socioafetiva, que goza da mesma proteção conferida à paternidade biológica. Como regra, a paternidade deve ser formalizada com o registro de nascimento, onde é lançado o nome do pai. Ocorre que, em alguns casos, uma pessoa pode vir a declarar-se pai de outrem, registrando em cartório, mesmo ciente de que não o é em termos biológicos. Passado algum tempo, esse pai pode vir a se arrepender e desejar desconstituir o vínculo formado. O presente trabalho se propõe analisar a viabilidade de desconstituição do registro de nascimento. Essa situação pode ser suscitada apenas nos casos de paternidade baseada nas relações de afeto, e não nos casos de paternidade biológica. Para tanto, serão analisadas decisões judiciais, para responder ao questionamento quanto à viabilidade da desconstituição do registro civil de nascimento.


Palavras-chave: registro civil, paternidade socioafetiva, desconstituição de vínculo jurídico de paternidade.

Publicado
2019-04-09
Como Citar
BATISTA, Caroline R; BROCCO, Carolina R. A ação negatória de paternidade e a desconstituição do registro de nascimento nos casos de reconhecimento espontâneo de vínculo de paternidade. Revista Espaço Transdisciplinar, [S.l.], v. 2, n. 01, p. 91-97, abr. 2019. ISSN 2526-6470. Disponível em: <http://periodicosnovomilenio.com.br/index.php/transdisciplinar/article/view/67>. Acesso em: 08 dez. 2019.